Palestras e Aulas

Seminário: Inafastabilidade da Jurisdição -  Art. 3 CPC/15 e correspondência na CF - apresentado em 23.08.2016

Origem da concepção da Inafastabilidade da Jurisdição na teoria da Separação dos Poderes, Evolução histórica mundial e brasileira, Conceitos de Jurisdição, análise da função jurisdicional na estrutura estatal, Jurisdição Dúblice x Una, Integração principiológica de Princípios Constitucionais e Processuais com o Princípio de Inafastabillidade do Controle Jurisdicional, Análise comparacional dos enunciados do inciso XXXV do art 5º da CF/88 com o art. 3º do CPC/15 e Análise prática do Princípio da Inafastabilidade no žMandado de segurança, no žJulgamento de improcedência liminar do pedido do art. 332 do CPC/15, na žTutela provisória do CPC/15, nos  žProcedimentos executivos extrajudiciais da Lei de alienação fiduciária že da Execução hipotecária extrajudicial, na Usucapião extrajudicial e na žArbitragem.

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Aula: Perfil Histórico do Conceito Condomínio ministrada em 22.07.2016

Conceito de condomínio, diferenciação de condomínio civil e edilício, terminologias, direito de propriedade, diferenciação de propriedade segundo teorias coletivista e individualista, função social da propriedade e comunhão da propriedade no condomínio edilício e sua observância à função social.

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Aula: Legislação aplicável ao Condomínio Edilício ministrada em 23.07.2016

Perfil da Legislação Aplicada ao Condomínio Edilício (Constituição Federal, Lei civil, Convenção e Regimento interno, Leis esparsas, Usos e Costumes, Princípios Gerais de Direito). Análise da vigência da Lei 4.591/64.

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