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3. FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 E CARÊNCIAS
DE PREVISÃO NORMATIVA

A advogada Ceres Linck dos Santos é autora do capítulo 3 que aborda o conceito de lide, enfocando os sujeitos participantes da relação jurídica processual instaurada. Em seguida, passa a verificar quais hipóteses que o CPC/2015 prevê o ingresso de terceiro nesta relação processual, discorrendo sobre suas principais características e alterações entre o CPC/73 e o CPC/2015. O exame das modalidades é feito pelo critério da iniciativa do ingresso do terceiro na relação. Após, o artigo aponta as alterações gerais, comuns às espécies de intervenção, do CPC/73 para o CPC/2015. Também discorre quais modalidades foram excluídas e o que deixou de ser tutelado pela novel lei processual, enfocando a preocupação com os efeitos do CPC/2015 sobre o princípio da concentração dos atos registrais previsto na Lei nº 13.097/2015. Ao final, faz um resumo objetivo das principais modificações das formas de intervenção.

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