Reforma de apartamento ou sala situada em condomínio
Se melhorar os espaços era uma tendência, mais em tempo de pandemia, pois ficamos mais dentro do mesmo espaço. Com este comportamento, nascem as reformas. Quais cuidados ter, quando a unidade está em condomínio? Pode parecer "burocrático", mas melhor prevenir e seguir um cronograma a se incomodar posteriormente com vizinhos, síndico e órgãos públicos.
Antes de iniciar uma reforma, observe:
a) o teor da convenção de condomínio e regimento interno e analise regras de reforma;
b) peça ao síndico, administradora e/ou construtora a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação;
c) verifique as credenciais de profissional habilitado ao projeto e à execução e peça sua ART ou RRT;
d) faça por escrito a autorização entrada de material, relacione os prestadores de serviços, informe as datas e horários e entregue ao síndico e porteiro;
e) comunique os vizinhos mais próximos a reforma, dias e horários.
Morar em coletividade exige mais do que cumprir regras à risca. Incita bom senso, empatia e respeito.
Aliás, as convenções mencionam a obediência aos USOS E COSTUMES. Nem precisaria, pois o ordenamento civil reconhece este comportamento conforme o uso e os bons costumes de forma obrigatória, ou seja, é fonte formal. Veja os enunciados prescritivos da Lei de Introdução às Normas Brasileiras:
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Vide até mesmo o art. 187 do Código Civil:
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Um bom artigo jurídico foi elaborado pelo civilista Sílvio de Salvo Venosa e nos convoca à reflexão do direito obrigacional.
Portanto, não apenas siga as regras estritas. Coloque-se no lugar do síndico e imagine como gerenciar diversas pessoas realizando obras.
Zele pelo respeito aos bons costumes de vizinhança.