Reforma de apartamento ou sala situada em condomínio

22/06/2020

Se melhorar os espaços era uma tendência, mais em tempo de pandemia, pois ficamos mais dentro do mesmo espaço. Com este comportamento, nascem as reformas. Quais cuidados ter, quando a unidade está em condomínio? Pode parecer "burocrático", mas melhor prevenir e seguir um cronograma a se incomodar posteriormente com vizinhos, síndico e órgãos públicos. 

Antes de iniciar uma reforma, observe:

a) o teor da convenção de condomínio e regimento interno e analise regras de reforma;

b) peça ao síndico, administradora e/ou construtora a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação;

c) verifique as credenciais de profissional habilitado ao projeto e à execução e peça sua ART ou RRT;

d) faça por escrito a autorização entrada de material, relacione os prestadores de serviços, informe as datas e horários e entregue ao síndico e porteiro;

e) comunique os vizinhos mais próximos a reforma, dias e horários.

Morar em coletividade exige mais do que cumprir regras à risca. Incita bom senso, empatia e respeito. 

Aliás, as convenções mencionam a obediência aos USOS E COSTUMES. Nem precisaria, pois o ordenamento civil reconhece este comportamento conforme o uso e os bons costumes de forma obrigatória, ou seja, é fonte formal. Veja os enunciados prescritivos da Lei de Introdução às Normas Brasileiras:

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Vide até mesmo o art. 187 do Código Civil:

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Um bom artigo jurídico foi elaborado pelo civilista Sílvio de Salvo Venosa e nos convoca à reflexão do direito obrigacional.

Portanto, não apenas siga as regras estritas. Coloque-se no lugar do síndico e imagine como gerenciar diversas pessoas realizando obras.
 
Zele pelo respeito aos bons costumes de vizinhança.