Em 2007, atuamos em um caso emblemático. E a situação repete-se.
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Polêmicas relativas à ata de assembleia
18/02/2025
Não raro, nos deparamos com reclamações relativas à ata de assembleia de condomínio. De fato, o condomínio é formado por uma coletividade heterogênea e, nas reuniões, afloram discussões acaloradas.
O julgamento do REsp 1.820.963/SP resultou na revisão do TEMA 677 do STJ, cuja tese foi firmada no seguinte sentido: